RAZÕES PARA UMA CANDIDATURA

Porque é preciso promover e pugnar pela:

1. Constante reafirmação do modelo constitucional sobre a Justiça, sobre a Independência dos Tribunais e sobre a Autonomia Externa e Interna do Ministério Público;
2. Dignificação da magistratura do Ministério Público, enquanto tal, e de cada um dos seus magistrados individualmente considerados;
3. Assumpção pelo Conselho Superior do Ministério Público da sua natureza constitucional e de representatividade democrática externa e interna;
4. Interiorização pelos magistrados eleitos das suas funções de representação dos pares, sem obediência a influências hierárquicas ou outras, estranhas aos interesses do Ministério Público e dos magistrados;   
5. Alteração do Estatuto do Ministério Público que estabeleça linhas adequadas sobre a reorganização, reestruturação e funcionamento do Ministério Público, de forma a reforçar a capacidade de resposta desta magistratura nas várias áreas de acção;
6. Exigência da melhoria e implementação de condições de trabalho modernas e eficientes;
7. Transparência e observância de critérios de legalidade, objectividade e isenção de todos os magistrados do Ministério Público, sem excepção, na sua intervenção processual concreta;
8. Definição de critérios gerais e abstractos que eliminem situações que persistem de injustiça relativa e tratamento desigual em matéria de inspecções, notações, sanções disciplinares, autorização e renovação de comissões de serviço, entre outras;  
9. Defesa dos direitos socioeconómicos, legítimos e constitucionalmente consagrados, dos magistrados do Ministério Público;
10. Reorganização dos serviços da Procuradoria-Geral da República que a aproxime dos magistrados e crie com estes canais institucionais de comunicação, informação e resolução de questões, não dependentes de conhecimentos ou simpatias pessoais.

Tudo isto passa por uma acção coerente, dinâmica, profissional, democrática e transparente do Conselho Superior do Ministério Público.

ð    Nós, os candidatos das listas B dos PR e A dos PA,

√- com a nossa experiência profissional, o nosso espírito de luta, o nosso dinamismo, com independência, com sentido de serviço e a assumpção dos valores comuns partilhados pelos magistrados do Ministério Público, pretendemos contribuir para uma acção do CSMP mais eficiente, mais transparente, mais coerente, mais responsável e mais acessível;

√- sabemos que os membros eleitos para o CSMP têm responsabilidades perante os magistrados eleitores; nós os membros destas listas vamos reforçar os elos entre eleitores e eleitos, assumindo um relacionamento natural e expedito, inerente às suas funções e método de designação e escolha.