Resultados finais: 6-1

Procurador-geral-adjunto:

§         Paulo de Sousa – 24 votos (eleito);

§         Pena dos Reis – 9 votos;

§         António Leones Dantas – 3 votos;

§         Maria de Fátima da Graça Carvalho – 2 votos;

§         Carlos Humberto Marques de Paiva Almeida – 1 voto;

§         Adriano Fraxenete de Chuquere Gonçalves da Cunha – 1 voto.

Procuradores da República:

§         Lista B – 192 votos;

§         Lista A – 73 votos;

Eleitos Carlos Adérito Teixeira e António José Romão

Procuradores-adjuntos:

§         Lista A – 330 votos;

§         Lista B – 123 votos;

Eleitos:

      Lisboa – José Carlos Fernandes (lista A);

      Porto – Isabel Varandas (lista A);

      Coimbra – Catarina Elvas (lista B);

      Évora – Antero Taveira (lista A).

Vota!

Dia 4 - Votação entre as 14 e as 18h00 na PGR

PROCURADOR-ADJUNTO - VOTA A!

PROCURADOR DA REPÚBLICA - VOTA B!

PGA - VOTA PAULO DE SOUSA (17)!

Mensagem de Adriano Cunha - Presidente da Assembleia-Geral do SMMP

A pouco mais de uma semana de distância, as eleições para vogais do Conselho Superior do Ministério Público, marcadas para o próximo dia 4 de Fevereiro, assumem grande importância.

Se estes actos eleitorais para o CSMP foram sempre relevantes, ninguém discordará de que, em razão dos tempos críticos que vivemos, na Justiça em geral e no Ministério Público em particular, a nossa responsabilidade na composição deste órgão, vital para a Magistratura a que pertencemos, resulta acrescida.

Como é sabido, nunca foi fácil nem desprovida de problemas a vida do Ministério Público e dos seus Magistrados durante esta fase de afirmação e de autonomia iniciada após 1974.

Porém, certamente nunca, como agora, a situação foi tão crítica, mercê de causas muito diversas que se conjugaram nefastamente (crise económica; crise da justiça e dos tribunais, com consequências na sua aceitação pelos cidadãos em termos diversos do que sucedia até há bem pouco tempo; ataques, frontais e não frontais, ao estatuto de independência/autonomia das Magistraturas e ao estatuto dos Magistrados; negação, quando não retirada, dos meios materiais mínimos indispensáveis ao cabal exercício da função).

Nesta conjuntura, em que não se antevêem – mas em que se continua teimosamente a lutar e a esperar – dias melhores, não podia deixar, na minha qualidade de Presidente da Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de apelar a todos para que votem, não renunciando a terem uma palavra de escolha na composição do CSMP.

De facto, é neste órgão que se tomarão as deliberações que irão conformar a resposta do Ministério Público, enquanto Magistratura, aos reptos e dificuldades da crise actual. É, portanto, também por ali que passarão as questões que decisivamente nos afectarão, enquanto Magistrados.

Por tudo isto, apelo a que votem e apelo veementemente a que o façam nos candidatos apoiados pelo SMMP.

Não porque sejam melhores – todos, candidatos e votantes (representantes e representados), somos Colegas, Magistrados do Ministério Público, certamente todos com as nossas qualidades e defeitos, pessoais e profissionais. Mas, essencialmente, porque os Colegas apoiados pelo SMMP estarão, segundo creio sinceramente, melhor equipados para abordar, de um modo mais preparado, enquadrado e acompanhado, as dificuldades que terão de enfrentar, no seio do CSMP, durante o seu mandato.

Não se trata de não terem voz própria! Tal insinuação seria, até, uma injúria sumamente grave para Colegas que, durante anos, décadas mesmo, vêm trabalhado quotidianamente nos tribunais com um apurado espírito de “autonomia responsável” que se entende que deve caracterizar um “Magistrado”, ainda que de uma Magistratura hierarquizada.

O que se trata é de aproveitar o enquadramento, acompanhamento e reflexão generalizada que só uma estrutura como o SMMP (na medida em que congrega a quase totalidade dos Magistrados do Ministério Público) pode proporcionar – seja através da sua Assembleia-Geral, das suas Direcções, Nacional e Distritais, ou da sua rede de Delegados sindicais, sempre atentos aos problemas que vão preocupando os Colegas em todo o território nacional e em todos os tribunais e jurisdições.

E não é esta forma de trabalhar em equipa que melhor caracteriza e diferencia a nossa Magistratura, dita de intervenção?

Por tudo isto, insisto no apelo: Colega Procurador/a-Geral Adjunto, Colega Procurador/a, Colega Procurador/a-Adjunto/a,

Não deixes de contribuir, através do teu voto, para a nova composição do Conselho Superior do Ministério Público, e

Não deixes de apoiar com o teu voto os Colegas Candidatos apoiados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Estou pessoalmente convicto que é, neste momento crucial, para além da atitude mais acertada, um acto imprescindível por parte de todos.

Adriano Cunha

Presidente da Assembleia-Geral do SMMP

Porque me candidato - José Franco Pinheiro

A convite do SMMP aceitei fazer parte da lista concorrente às eleições para o CSMP, embora apenas como suplente, mas pretendendo, ao aceitar este convite, trazer o meu contributo para uma efectiva unidade dos magistrados em torno de objectivo que tem que ser comum - a dignificação desta magistratura em tudo o que isso comporta.

Tal dignificação importa sermos uma referência de competência, defendendo aquilo de que somos constitucionalmente garante, para o que temos de estar estruturados e municiados de meios que permitam exercer essa competência. Temos que garantir o cumprimento da Constituição, mas temos também que pugnar que essa mesma Constituição seja respeitada no que a nós diz respeito. O CSMP é uma estrutura que tem a seu cargo, entre o mais, garantir esse dignidade de funções, não só através da sua competência disciplinar e notadora dos magistrados, mas através dos poderes que tem em termos de propor e estabelecer uma estrutura adequada ao exercício das funções, bem como ao estabelecer princípios de actuação e alterações legislativas cuja necessidade se façam sentir.

Precisa o CSMP de colher junto dos magistrados que diariamente lidam com as questões, o conhecimento acerca dos problemas que surgem. Para isso é imprescindível a presença no Conselho de magistrados que estejam aptos a estabelecer essa ponte. E precisam todos os magistrados de ter conhecimento do que se passa no Conselho, através de um Boletim completo e actualizado.

Proximidade que não significa qualquer subjugação a interesses meramente particulares ou apenas corporativos, mas sim uma actuação que seja apta a alcançar aquela dignificação, através de um exercício livre e responsável das funções, sem serem esquecidos aqueles que os eleitos representam.

É isto que se espera de quem é eleito pelos seus pares e, estou certo, sucederá com os proponentes desta lista.

José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro

jose.c.pinheiro@mpublico.org.pt

Porque sou candidato (algumas razões) - João Paulo Bota Fernandes

Nestas eleições para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público o que está em causa, em última análise, é a própria autonomia do Ministério Público. Efectivamente, a composição do CSMP está intimamente relacionada com a autonomia do Ministério Público consagrada na Constituição da República Portuguesa (a qual, aliás, só permite a participação no CSMP de membros eleitos, não obstante a posição do Tribunal Constitucional).

            Seria feridor do espírito da Constituição e da autonomia do Ministério Público que o CSMP fosse composto por mais vogais não magistrados do que vogais magistrados (ou em igual número). Mas também seria feridor do espírito da Constituição que os membros entre si eleitos pelos magistrados deixassem de representar os magistrados que os elegeram e passassem a representar outras pessoas e interesses ou a representar-se a si próprios.

            Por isso defendo que os membros eleitos pelos magistrados tenham direito efectivo de liberdade de expressão no Conselho (e defendam a liberdade de expressão de todos os outros membros) sem serem prejudicados ou discriminados por qualquer forma, designadamente por terem agido legalmente ou por fazerem parte de uma organização sindical legal.

            Os magistrados do Ministério Público devem gozar de independência e autonomia necessárias ao exercício de todas as suas funções (designadamente no CSMP) e, em particular, agir, sejam quais forem os interesses em jogo sem qualquer ingerência injustificada.

            Por outro lado, é importante que o CSMP funcione com total transparência, abertura e publicidade (salvo quando analisadas questões disciplinares), já que a sua composição pluralista e espírito democrático impostos pela Constituição a tal obriga. O espírito e a prática democrática do CSMP só dignificam quem o integra e, especialmente, quem o preside.

            Sabemos todos que muitas vezes nós próprios somos os autores, através das escolhas que fazemos, das desilusões que nos esperam. Estou convicto que para evitar este tipo de desilusões será importante votar nas listas apoiadas pelo SMMP, as quais garantem uma defesa efectiva da autonomia do Ministério Público tal como foi inicialmente pensada pelo legislador constitucional.

                       

            João Paulo Bota dos Santos Fernandes

joao.p.fernandes@mpublico.org.pt

VOTA!

PROCURADOR-ADJUNTO - VOTA A!

PROCURADOR DA REPÚBLICA - VOTA B!

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO - VOTA PAULO DE SOUSA (17)!

Por que me candidato – Jorge Oliveira

Se a pergunta se impõe, a resposta parece-me evidente - as razões da minha candidatura ao Conselho Superior do Ministério Público. advêm da defesa dos valores reflectidos nas linhas de acção programáticas apresentadas pela lista de que faço parte.

Só a defesa desses valores permitirá a manutenção de um Ministério Público autónomo e a construção de uma magistratura mais forte no futuro.

E se a defesa desses valores é em si mesma importante, essa importância é ainda maior nos tempos que correm, em que as dificuldades e pressões impostas ao Ministério Público são inúmeras.

Há por isso que reafirmar a magistratura do Ministério Público:

-  externamente, como uma magistratura digna, autónoma e capaz de responder aos anseios daqueles que servimos: o cidadão;

- internamente, como uma magistratura mais justa, transparente, eficaz e gratificante.

Encaro este desafio com entusiasmo e seriedade, esperando por isso ser merecedor de um voto de confiança de todos os colegas que com muita honra me proponho representar.

Jorge Oliveira

jorge.m.oliveira@mpublico.org.pt

Porque sou candidata – Alexandra Alves

        Sou candidata porque sinto que é necessário que no CSMP esteja representada uma perspectiva da Magistratura do Ministério Público tal como a que é descrita nas linhas de acção programáticas desta lista;

Sou candidata porque sinto que não devo continuar a delegar noutros a defesa do modelo da Magistratura do Ministério Público – quando posso e quero fazê-lo eu mesma.

Sou candidata porque sei que posso representar de forma digna os meus pares e ser porta-voz das dificuldades e expectativas que temos em comum.

Alexandra Alves

maria.a.pereira@mpublico.org.pt

Porque me candidato - Conceição Diniz

Sou magistrada do Ministério Publico, de corpo e alma, diria.

Sempre empenhada em dar o melhor de mim em prol desta «causa» que todos decidimos assumir.

Embora sempre atenta a tudo o que respeita à nossa magistratura, confesso que nunca me seduziram outras funções que não o despacho diário dos processos, que me esforço por tratar com o brio, a sensibilidade e o senso exigíveis a quem exerce funções de Procuradora da República no Tribunal de Família Menores.

Nesta perspectiva terei muito de comum com a maioria dos colegas que, tal como eu, preocupados com a gestão processual quotidiana, tendemos a negligenciar muito daquilo que nos rodeia, mesmo o que mais intrinsecamente tem a ver com a instituição, com os seus problemas, com controvérsias de fundo que se geram em seu redor.

Os tempos que correm são, contudo, de tal maneira marcantes que ninguém lhes fica indiferente.  Os riscos de descaracterização das funções constitucionais e legais do Ministério Público, os desvios relativamente à ideia e aos objectivos que me seduziram e levaram a abraçar sem reservas esta magistratura, tal como a concebo, despertaram-me para a necessidade de intervir, de combater para evitar que o risco de desmotivação e descrença se apodere de mim.     

Este convite, que não esperava e me surpreendeu, constituiu um desafio e uma honra.

Um desafio a mim própria, à minha capacidade de reacção ao conformismo, à resignação.

O repto de juntar a minha energia à força dos colegas que se negam a aceitar, resignados, o destino que nos pretendem impor e o modelo com que querem configurar-nos. 

Também uma honra. Revejo-me neste projecto e neste grupo de colegas.

A resposta só podia, por isso, ser afirmativa. 

Pelo Ministério Público!

Conceição Diniz

maria.l.diniz@mpublico.org.pt

Mensagem recebida do Procurador-Geral Adjunto Amaro Neves

Colegas:
 
As próximas eleições para o CSMP vão desenrolar-se num momento particularmente conturbado, não só no Ministério Público, como no país. Confio e espero que os colegas integrantes das listas propostas pelo SMMP e que o colega PGA igualmente por ele apoiado estarão, uma vez eleitos, na primeira linha de defesa dos nossos objectivos de sempre: Autonomia, transparência e isenção.
Estou certo de que não tergiversarão nestes propósitos, nem cederão, como outros, a tentações oportunistas e carreiristas, mas se colocarão sempre ao serviço da defesa dos superiores interesses do Ministério Público e da classe que representam.
Urge, pois, efectivar uma maciça votação que reforce a legitimidade dos eleitos e demonstre, inequivocamente, que o Ministério Público está unido e sabe o que quer.

Porto, 2011.01.19
Amaro Neves

PORQUE ACEITEI SER CANDIDATA NESTA LISTA – Maria de Fátima Galhardas

Sou Magistrada do Ministério Público há mais de vinte e cinco anos e sinto que o meu empenho directo, mesmo que simbólico, nestas eleições de magistrados para vogais do Conselho Superior do Ministério Público, eleitos pelos seus pares, constitui, mais do que nunca, um imperativo de consciência, ditado por uma situação grave – particularmente grave – de ataque à identidade constitucional do Ministério Público expressa nas ideias de independência e autonomia.

Nunca como no presente senti que esse modelo, verdadeiro sinal identitário da transição democrática portuguesa no domínio da Justiça, estivesse tão perigosamente em causa. Nunca, como agora, tive a percepção da necessidade do meu empenho – do empenho de todos os Magistrados do Ministério Público – na defesa dessa independência e autonomia. Nunca, como nos tempos conturbados que correm, senti esse modelo tão ameaçado e carente de defesa por quem, na primeira linha, deve protagonizar esse combate intransigente pela afirmação do estatuto constitucional do Ministério Público.

Tudo isto expressa um enorme desafio, que a todos nós, Magistrados do Ministério Público, interpela, exigindo de todos nós um testemunho reforçado e activo de empenho cívico num combate que, estou convicta, é, em última análise, um combate pela afirmação de uma Justiça independente e ao serviço da sociedade, num Estado de direito democrático.

É o testemunho deste empenho que entendi dar através da minha participação nesta lista, considerando que as bases programáticas que através dela são apresentadas a todos os Magistrados do Ministério Público corporizam e revitalizam a essência profunda do modelo constitucional de um Ministério Público independente e autónomo.

Maria de Fátima Galhardas

maria.f.galhardas@mpublico.org.pt

Porque me candidato - Nuno A. Gonçalves

Colegas,

O nosso Ministério Público e seus Magistrados sempre estiveram e estarão ao dispor do escrutínio público o que, naturalmente, pode implicar incompreensões e até ataques externos visando diminuir ou, ao menos, desconformar o respectivo desenho constitucional e institucional.

Fomos capazes de resistir – quase sempre a uma só voz – e, trilhando caminho, ir conquistando notoriedade e respeito.

Hoje praticamente todos os concidadãos sabem o que é o Ministério Público e entendem as nossas nobres funções.

Entretanto, emergiram sinais de vontade de reconformação não só ou não tanto do papel como sobretudo da estrutura interna do Ministério Público.

Encruzilhada que impõe a todos e cada um o especial dever de participar porque em causa pode estar a própria realização profissional.

Por outro lado, há quem se esforce por compartimentar as dificuldades do desempenho funcional conforme se exerce no interior ou nas grandes urbes do litoral.

Sem negar algumas especificidades – conaturais à diversidade social e, principalmente, à quase pessoalidade do cargo –, recusamos (até pela nossa própria experiência funcional) semelhante perspectiva.

Seja como for, os colegas que servem no interior do país têm vontade de participar nos debates que visam o Ministério Público (como, aliás, bem ilustrou a última Assembleia de Delegados Sindicais), e, principalmente, precisam de se sentir representados por quem, nessas discussões, faça sentir e dar expressão àquelas especificidades.

Além disso, o Ministério Público está em todo o país, ou seja, também no meu ou no teu círculo, no teu tribunal ou no teu departamento, independentemente da sede territorial respectiva.

A distância ou as dificuldades geográficas ao invés de nos amolecer até nos fortalecem e retemperam para em cada participação ressurgir com mais vigor.

Finalmente, não esqueço que o Ministério Público é de todos e é também nosso. Por isso, temos todos e cada um, independentemente do lugar onde estamos, de contribuir para a sua grandeza e honorabilidade.

Por isso e para isso aqui estou ao dispor dos colegas na certeza de que se vier a integrar o Conselho tudo farei para vos representar em defesa intransigente do Ministério Público.

Nuno A. Gonçalves

(Procurador da República – Bragança)

nuno.a.goncalves@mpublico.org.pt

Algumas razões para ser candidata - Isabel Varandas

Aceitar um desafio como este, de vir a representar os meus colegas no órgão máximo de gestão da nossa magistratura, o CSMP, não é uma decisão fácil, mas como dizer que não, perante o voto de confiança que esse repto comporta e face aos tempos difíceis que passam e que ainda virão?

            Parece-me que é tempo de contrariar o conformismo, de não ficarmos na inércia de aceitar “o que vem de cima”, de um sistema opaco e pouco objectivo. Tempo de quebrar hábitos comuns de ficar cada um no seu canto, no seu gabinete, criticando por boas razões, mas sem disso retirar consequências.

Assim, aceitei ser candidata,

- porque me identifico com o projecto comum que tem sido delineado nas últimas Assembleias Gerais e último Congresso do SMMP, desde logo a defesa da dignidade profissional de todos e de cada um dos Magistrados do MP e da autonomia desta magistratura, a nível externo e interno, de forma firme e coerente;

- porque é um imperativo contribuir para uma actuação do CSMP, seja a nível disciplinar, seja a nível da notação, colocações, promoções e demais gestão dos serviços, verdadeiramente pautada por critérios de objectividade, justiça relativa, adequação, transparência e equidade;

- porque importa reflectir e criticar a realidade, a nossa realidade profissional quotidiana, feita de boas e más práticas, mas também há que intervir e participar no sentido da sua efectiva mudança e renovação, numa perspectiva de união, congregação de esforços, prestação de contas quanto à tarefa de representação, garantia de comunicação com todos, determinação e capacidade de intervenção, pressupondo claramente a ausência de estratégias individuais de afirmação e a consciência de um espírito de serviço que nos anima.

            Já durante os contactos com os colegas durante esta «campanha», uma colega que não conhecia disse-me à saída da reunião no tribunal, com muita firmeza: «Defenda a nossa dignidade». Tomei nota, não esqueço, não poderei esquecer.

 Maria Isabel Varandas Fernandes

isabelvarandas@hotmail.com

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS E SESSÃO DE ESCLARECIMENTO

Dia 17 (segunda-feira)

12H30 / 14H00 – Tribunal de Trabalho Lisboa (almoço-convívio)

16H00 – Varas Criminais de Lisboa

Dia 18 (terça-feira)

16H00 – Setúbal

20H00 – Almada /Barreiro / Seixal /Montijo / Moita (jantar-convívio)

Dia 19 (quarta-feira)

16H30 – Sintra (reunião)

Dia 20 (quinta-feira)

15H00 – Leiria

      20H00 – Viseu (jantar-convívio)

VOTA!

PROCURADOR-ADJUNTO - VOTA A!

PROCURADOR DA REPÚBLICA - VOTA B!

PROCURADOR-GERAL ADJUNTO - VOTA PAULO DE SOUSA (17)!

Porque aceitei ser candidato - Carlos Adérito Teixeira

Há dias em que acordamos com notícias que dão conta de mais uma tempestade na Justiça, com o Ministério Público à deriva (a naufragar(?))…

Há dias em que abrimos os jornais e percebemos que o Verão vai tórrido, com o Ministério Público a destilar…

Há dias em que pasmamos por ver figurantes da Justiça (também do Ministério Público) a “andar por aí”, sem clara consciência da ilicitude...

Percebemos que a auto-regulação intra-sistemática falhou; os modelos de gestão estão ultrapassados; os indicadores de eficácia distorcem os níveis de eficiência; a chama de cada magistrado vai-se apagando na memória das estações…

… e perguntamo-nos: mudamos o estado das coisas ou mudamo-nos?

Por tudo isto e muito mais, decidi intervir. E, sobretudo, entendi que deveria fazê-lo no centro de debate e de decisão do Ministério Público – no Conselho Superior do Ministério Público.

Por onde passei, procurei, com empenho, fazer algo de útil: para o cidadão, para o sistema de justiça e para o Ministério Público.

Descobri que fazia militância, em prol do Ministério Público, quando um auditor de justiça me leu a alma e me disse: “para si, o Ministério Público é o máximo e a investigação criminal é o [outro] máximo!”; só tive engenho para lhe retorquir que também na área dos menores, do trabalho, do cível, do administrativo, etc., o Ministério Público, enquanto magistratura de iniciativa, tinha uma acção meritória e gratificante.

• Entendo que, hoje, no Ministério Público, é preciso mudar, renovar e inovar.
• Defendo a ideia de autonomia. E, na vertente interna, até a supremacia da autonomia sobre a hierarquia (dependência funcional).
• Pugno por uma hierarquia gestionária mais próxima e co-operante, relativamente às bases, e que, decididamente, seja capaz de motivar para a acção e de reconhecer o trabalho realizado, enquanto factores de sucesso.
• Considero que há dimensões novas a aditar à revisão do Estatuto do Ministério Público, desde novos modelos de regulação da acção, de organização burocrática, de gestão de quadros e de carreiras, até à densificação do conceito de coordenação (dos escalões hierárquicos superiores e intermédios).
• Pugno pelo máximo rigor e transparência dos movimentos, sem mudança de regras, a meio do jogo, que a cada um de nós, alguma vez, nos deixou preteridos.
• Proponho-me, na minha irreverência, ser uma voz, sobretudo de quem não tem tido nem voz nem vez.
• Para isso proponho que os membros eleitos devem assumir uma postura de proximidade e disponibilidade face à generalidade dos colegas, em “canal aberto”, e não apenas em função do conhecimento ou da amizade. Desde já, deixo os meus contactos para o caso de os colegas quererem usar, antes ou depois das eleições (se vier a ser eleito): carlos.s.teixeira@mpublico.org.pt // telm. 936266614.
• Nesse plano, considero ainda que fará mais sentido que os membros permanentes do Conselho sejam magistrados e até de categorias diferentes (PA e PR), como forma de se assegurar a representatividade dos anseios dos colegas enquanto destinatários da acção do CSMP.

A fim de darmos um sinal de que somos uma magistratura maior, importa que o acto eleitoral se traduza numa votação expressiva, qualquer que seja o sentido de voto.

Espero, em todo o caso, que a lista que integro mereça o voto de confiança dos colegas: não por sermos “porreiros” ou vendedores de ilusões, mas porque nos regemos por princípios e valores, assumimos atitudes não discriminatórias e porque estamos determinados a levar longe o nosso contributo coerente e consequente.

Carlos Adérito Teixeira

Mensagem de apoio do PGA Carlos Monteiro

Exmº Senhor

Presidente do SMMP

 

Considerando o enquadramento na linha da actual direcção de justa afirmação da legalidade e de defesa intransigente dos direitos de todos os sócios, tenho a honra de manifestar o meio apoio expresso às listas apoiadas pelo sindicato, não obstante não ter o prazer de conhecer pessoalmente os indigitados candidatos. 

Com votos sinceros dos melhores êxitos sindicais para 2011, subscrevo-me com um abraço

Carlos Monteiro 

Porque sou candidato - António José Romão

“ A água corre tranquila quando o rio é fundo “ - William Shakespeare 

Há momentos na vida, na nossa vida colectiva, em que não faz qualquer sentido utilizar a palavra “ não “.

Foi precisamente o caso que ocorreu comigo quando me endereçaram o convite para integrar a lista de Procuradores da República candidata às próximas eleições para o CSMP.

Honrado (muito) e aturdido (muito mais) ainda esbocei um arremedo de nega: será que tenho condições para…, vocês acham mesmo que reúno atributos para…

Face à insistência ainda me tentei agarrar aos “ motivos de ordem familiar ” mas sem qualquer êxito.

Depois de umas noititas de reflexão, as memórias de uma caminhada conjunta de há quase 30 anos cheia de avanços e recuos, também de erros e desconforto mas, fundamentalmente, reveladora de uma enorme capacidade de saber resistir às diversas malfeitorias que nos espreitavam – e espreitam – ao virar de cada esquina, mesmo na mais improvável, o assentimento.

Se a Direcção do meu Sindicato entende que posso servir esta nossa Magistratura no CSMP vamos em frente.

Para fazer o quê?

Contribuir para a defesa intransigente do actual modelo constitucional do Ministério Público (“ Defende-te alcaide ” como escreveu Alexandre Herculano em O Castelo de Faria). Pugnar por um novo impulso no Conselho Superior tendo em vista um Ministério Público não só mais activo, mais inovador, mais próximo dos cidadãos, mas também mais atractivo para os seus Magistrados por forma a que o reconheçam como órgão seu e nele se revejam. Providenciar por uma maior transparência do Conselho, seja nos movimentos e concursos, seja na divulgação dos resultados das sessões, ressalvado o dever de reserva. Lutar por consensos tendo em vista os superiores interesses da nossa Magistratura mas jamais por unanimidades enganosas que apenas servem para adiar e ampliar conflitos.

As linhas mestras que me nortearão estão plasmadas no nosso Manifesto. Portanto, para lá remeto. Aliás, dificilmente haverá quem delas discorde. Pontualmente? Talvez. Uma ou outra minudência? Claro que sim.

Dir-me-ão que, no essencial, as traves mestras serão as mesmas da(s) outra(s) candidatura(s). É verdade. Do ponto de vista das palavras, sem dúvidas.

Só que a minha prática será completamente diferente.

Se em mim confiarem, se me elegerem, serei acima de tudo e de quem quer que seja o representante dos Procuradores da República no Conselho Superior.

Sem subserviências, sem servilismos e sem comodismos.

Nunca me esconderei ou justificarei com consensos espúrios ou tácticas inócuas.

A independência, a isenção e a objectividade serão o meu farol.

Estarei sempre, sempre, disponível para atender e acolher todas as sugestões e alertas que me cheguem quer dos colegas individualmente considerados, quer do colectivo do SMPP (a quem recorrerei sempre que necessitar).

E assumo desde já o seguinte compromisso: quando perceber que defraudo a confiança e a expectativa dos que me elegeram ou dos que me promoveram, seja dos Procuradores da República seja do SMMP, saberei tirar as devidas consequências e tomar o caminho óbvio.

Eis, então, alguns dos traços que me distinguem da(s) demais candidatura(s) e que, no essencial, me impulsionaram a este desafio.

António José Romão

P.S. 

Já agora, para o que for preciso, aqui vão os meus contactos:

Telemóvel - 969 091 263

Mail - ajsaromao@hotmail.com

APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS E SESSÕES DE ESCLARECIMENTO - Dias 12, 13 e 14 Janeiro

Dia 12/01 (quarta-feira)

14H00 - Valongo

16H00 – Varas e juízos cíveis de Lisboa – Palácio (reunião)

Participação: Carlos Adérito / Fernanda Tomé / João Palma

Dia 13/01 – SUL (quinta-feira)

14H00 – Évora

Participação: Carlos Adérito / Antero Taveira / Fátima Galhardas / Aurora Rodrigues / João Palma / Rui Cardoso

17H00 – Beja

Participação: Carlos Adérito / Antero Taveira / Fátima Galhardas / Aurora Rodrigues / João Palma / Rui Cardoso

20H00 – Faro (jantar-convívio )

Participação: Carlos Adérito / Antero Taveira / João Paulo Bota / João Palma / Rui Cardoso / António Ventinhas

Dia 14 (sexta-feira)

14H00 – Tribunal de Família e Menores de Lisboa

Participação: Conceição Diniz /Carlos Adérito

16H00 – TAF de Lisboa

Participação: Conceição Diniz / João Palma / Carlos Adérito

Porque sou candidato - José Carlos Fernandes

A aceitação do convite que me foi endereçado pela Direcção do SMMP para ser candidato, como procurador-adjunto proposto pelo distrito judicial de Lisboa, nas próximas eleições do CSMP, numa lista apoiada pelo SMMP, é uma decorrência lógica e coerente do facto de, tal como, segundo julgo, a maioria dos Colegas, me identificar com os princípios, respeitantes à defesa intransigente do Ministério Público, como magistratura autónoma, que por aquela têm vindo a ser defendidos, em consonância com o decidido pelos Colegas associados do SMMP nas últimas Assembleias-Gerais e Assembleias de Delegados Sindicais, e de acordo com as teses discutidas e moções aprovadas no VIII Congresso do SMMP.

E em tempos tão difíceis como os actuais, com sucessivas tentativas, externas e internas, de colocar em causa essa autonomia, constitucionalmente consagrada, senti que era um verdadeiro dever, enquanto magistrado, aceitar esse desafio.

É, pois, com espírito de missão, e sem qualquer agenda pessoal, que, tal como os restantes Colegas que compõem as listas apoiadas pelo SMMP, irei, se for merecedor dos vossos votos, exercer o cargo em questão, com a coragem necessária para enfrentar novas eventuais tentativas de colocar em causa a autonomia (nas suas vertentes externa e interna) do MP, ou a dignidade e o prestígio que a magistratura de que fazemos parte merece.

Com efeito, coragem é uma palavra fácil de pronunciar e de evocar, mas, pelo que se tem visto algumas vezes, difícil de praticar de forma sistemática!

Ora, o nosso compromisso é, tendo ciente aqueles princípios, comuns à maioria larguíssima dos magistrados do Ministério Público, com INDEPENDÊNCIA, quer relativamente à hierarquia, quer relativamente a qualquer outra instituição ou interesse, ter sempre a CORAGEM para votar com isenção, imparcialidade e objectividade todas as questões que venham a ser decididas no CSMP, bem como ter sempre a CORAGEM para impulsionar o efectivo exercício das competências do CSMP estatutariamente consagradas.

Procuraremos, pois, impor critérios de objectividade, transparência e uniformidade nas decisões que competem estatutariamente ao CSMP, nomeadamente na gestão dos quadros, na apreciação do mérito profissional, no exercício da acção disciplinar, e no acompanhamento e controlo democrático da actividade e iniciativa do Ministério Público.

  Para além disso, o facto de ter integrado, nas duas últimas eleições ao CSMP, há 3 e 6 anos, respectivamente, quando exercia funções no DIAP de Lisboa, listas não apoiadas pelo SMMP, em que em ambas foi eleito um candidato Procurador-Adjunto dessas listas, transmitiu-me a noção da utilidade dos vogais eleitos para o CSMP terem uma estrutura em que se possam apoiar para cumprir cabalmente uma dupla função inerente a um cargo desta natureza: ouvir os nossos pares em todas as questões relevantes, por um lado, e informar os pares que nos elegerem das questões importantes decididas no CSMP e do nosso sentido de voto, por outro lado.

É que uma garantia os candidatos que compõem as nossas listas podem dar: caso sejamos merecedores dos vossos votos, como esperamos, e sejamos eleitos, não esqueceremos que o fomos para representar os nossos pares, e não para representarmos apenas nós próprios, ou qualquer outro interesse que não seja o dos nossos pares.

É de saudar a existência de mais do que uma lista, sinal de democracia e vivacidade do Ministério Público, sendo certo que a legitimidade de representação dos vogais a eleger, baseada nos votos de quem os escolherá, sairá reforçada com a alternativa.

Todavia, apesar de ser muito mais aquilo nos une, do que aquilo que nos separa, a verdade é que, em tempos tão difíceis para a nossa magistratura, mais que nunca é necessária, na defesa dos interesses dos nossos pares, união e convergência nas decisões estruturantes a tomar sobre o Ministério Público, e no qual o CSMP, como órgão pluralista com legitimidade democrática constitucionalmente consagrada, terá um papel determinante nos tempos que se avizinham.

Estas são, pois, as principais razões, para além das comuns a todos os candidatos das listas apoiadas pelo SMMP e já divulgadas nas "Linhas de Acção Programáticas", que me levaram a aceitar o repto de ser candidato a vogal do CSMP.

É com determinação que o faço, e com a certeza de que, caso seja eleito, serei merecedor da vossa confiança.

José Carlos Fernandes

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