A aceitação do convite que me foi endereçado pela Direcção do SMMP para ser candidato, como procurador-adjunto proposto pelo distrito judicial de Lisboa, nas próximas eleições do CSMP, numa lista apoiada pelo SMMP, é uma decorrência lógica e coerente do facto de, tal como, segundo julgo, a maioria dos Colegas, me identificar com os princípios, respeitantes à defesa intransigente do Ministério Público, como magistratura autónoma, que por aquela têm vindo a ser defendidos, em consonância com o decidido pelos Colegas associados do SMMP nas últimas Assembleias-Gerais e Assembleias de Delegados Sindicais, e de acordo com as teses discutidas e moções aprovadas no VIII Congresso do SMMP.
E em tempos tão difíceis como os actuais, com sucessivas tentativas, externas e internas, de colocar em causa essa autonomia, constitucionalmente consagrada, senti que era um verdadeiro dever, enquanto magistrado, aceitar esse desafio.
É, pois, com espírito de missão, e sem qualquer agenda pessoal, que, tal como os restantes Colegas que compõem as listas apoiadas pelo SMMP, irei, se for merecedor dos vossos votos, exercer o cargo em questão, com a coragem necessária para enfrentar novas eventuais tentativas de colocar em causa a autonomia (nas suas vertentes externa e interna) do MP, ou a dignidade e o prestígio que a magistratura de que fazemos parte merece.
Com efeito, coragem é uma palavra fácil de pronunciar e de evocar, mas, pelo que se tem visto algumas vezes, difícil de praticar de forma sistemática!
Ora, o nosso compromisso é, tendo ciente aqueles princípios, comuns à maioria larguíssima dos magistrados do Ministério Público, com INDEPENDÊNCIA, quer relativamente à hierarquia, quer relativamente a qualquer outra instituição ou interesse, ter sempre a CORAGEM para votar com isenção, imparcialidade e objectividade todas as questões que venham a ser decididas no CSMP, bem como ter sempre a CORAGEM para impulsionar o efectivo exercício das competências do CSMP estatutariamente consagradas.
Procuraremos, pois, impor critérios de objectividade, transparência e uniformidade nas decisões que competem estatutariamente ao CSMP, nomeadamente na gestão dos quadros, na apreciação do mérito profissional, no exercício da acção disciplinar, e no acompanhamento e controlo democrático da actividade e iniciativa do Ministério Público.
Para além disso, o facto de ter integrado, nas duas últimas eleições ao CSMP, há 3 e 6 anos, respectivamente, quando exercia funções no DIAP de Lisboa, listas não apoiadas pelo SMMP, em que em ambas foi eleito um candidato Procurador-Adjunto dessas listas, transmitiu-me a noção da utilidade dos vogais eleitos para o CSMP terem uma estrutura em que se possam apoiar para cumprir cabalmente uma dupla função inerente a um cargo desta natureza: ouvir os nossos pares em todas as questões relevantes, por um lado, e informar os pares que nos elegerem das questões importantes decididas no CSMP e do nosso sentido de voto, por outro lado.
É que uma garantia os candidatos que compõem as nossas listas podem dar: caso sejamos merecedores dos vossos votos, como esperamos, e sejamos eleitos, não esqueceremos que o fomos para representar os nossos pares, e não para representarmos apenas nós próprios, ou qualquer outro interesse que não seja o dos nossos pares.
É de saudar a existência de mais do que uma lista, sinal de democracia e vivacidade do Ministério Público, sendo certo que a legitimidade de representação dos vogais a eleger, baseada nos votos de quem os escolherá, sairá reforçada com a alternativa.
Todavia, apesar de ser muito mais aquilo nos une, do que aquilo que nos separa, a verdade é que, em tempos tão difíceis para a nossa magistratura, mais que nunca é necessária, na defesa dos interesses dos nossos pares, união e convergência nas decisões estruturantes a tomar sobre o Ministério Público, e no qual o CSMP, como órgão pluralista com legitimidade democrática constitucionalmente consagrada, terá um papel determinante nos tempos que se avizinham.
Estas são, pois, as principais razões, para além das comuns a todos os candidatos das listas apoiadas pelo SMMP e já divulgadas nas "Linhas de Acção Programáticas", que me levaram a aceitar o repto de ser candidato a vogal do CSMP.
É com determinação que o faço, e com a certeza de que, caso seja eleito, serei merecedor da vossa confiança.
962 385 508
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