A convite do SMMP aceitei fazer parte da lista concorrente às eleições para o CSMP, embora apenas como suplente, mas pretendendo, ao aceitar este convite, trazer o meu contributo para uma efectiva unidade dos magistrados em torno de objectivo que tem que ser comum - a dignificação desta magistratura em tudo o que isso comporta.
Tal dignificação importa sermos uma referência de competência, defendendo aquilo de que somos constitucionalmente garante, para o que temos de estar estruturados e municiados de meios que permitam exercer essa competência. Temos que garantir o cumprimento da Constituição, mas temos também que pugnar que essa mesma Constituição seja respeitada no que a nós diz respeito. O CSMP é uma estrutura que tem a seu cargo, entre o mais, garantir esse dignidade de funções, não só através da sua competência disciplinar e notadora dos magistrados, mas através dos poderes que tem em termos de propor e estabelecer uma estrutura adequada ao exercício das funções, bem como ao estabelecer princípios de actuação e alterações legislativas cuja necessidade se façam sentir.
Precisa o CSMP de colher junto dos magistrados que diariamente lidam com as questões, o conhecimento acerca dos problemas que surgem. Para isso é imprescindível a presença no Conselho de magistrados que estejam aptos a estabelecer essa ponte. E precisam todos os magistrados de ter conhecimento do que se passa no Conselho, através de um Boletim completo e actualizado.
Proximidade que não significa qualquer subjugação a interesses meramente particulares ou apenas corporativos, mas sim uma actuação que seja apta a alcançar aquela dignificação, através de um exercício livre e responsável das funções, sem serem esquecidos aqueles que os eleitos representam.
É isto que se espera de quem é eleito pelos seus pares e, estou certo, sucederá com os proponentes desta lista.
José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro
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