Mensagem do Presidente da Direcção do SMMP

Colegas,

A 4 de Fevereiro, com o voto presencial e a contagem na Procuradoria-Geral da República, encerrará o processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Superior do Ministério Público, já a decorrer através do voto por correspondência.

O CSMP é, a par do Procurador-Geral da República, um órgão de natureza constitucional. O PGR é um cargo unipessoal, de nomeação política, dependente da conjugação de vontades entre Governo e Presidente da República. O CSMP é um órgão colegial, composto, segundo a Constituição da República, por membros eleitos pela Assembleia da República e membros de entre si eleitos pelos magistrados do Ministério Público.

A par da legitimidade democrática que lhe é conferida pela representatividade política dos membros eleitos pela Assembleia da República, o CSMP é, também, o garante da representatividade e democraticidade interna do Ministério Público, assegurada pelos magistrados eleitos pelos pares.

Através desta eleição temos, todos, a possibilidade de influenciar os destinos do Ministério Público.

Podemos e devemos todos, com legitimidade, dizer que os magistrados eleitos para o CSMP são nossos representantes. E que só o serão enquanto no exercício das funções de Conselheiros souberem, sem concessões, interiorizar, interpretar, defender e promover os valores, princípios e interesses comuns a todos os magistrados e inerentes ao estatuto constitucional e legal do Ministério Público. A promoção dos valores da independência, da isenção, da objectividade, da responsabilidade, do respeito pessoal e institucional e da ética profissional deverão ser uma constante. No momento da candidatura, no momento da eleição e sempre, até ao fim dos mandatos, sem se diluírem no tempo, sem se desprenderem da sua legitimidade fundadora.

Como é tradição, o SMMP impulsionou a formação de listas candidatas ao CSMP. Desafiámos um conjunto de colegas disponíveis para participarem no projecto de reforço e enriquecimento do Ministério Público. Procurámos inovar, lançar novos valores, mobilizar novas vontades, explorar novos conceitos. Inovar. Renovar. É também essa a nossa responsabilidade enquanto Direcção do SMMP.

Muitos outros colegas, igualmente qualificados e dispostos a intervir, poderiam assumir idêntico desafio. Aos que forem eleitos caberá, pois, uma enorme responsabilidade. Que saibam ser dignos da escolha dos seus pares é o grande desafio.

Sê-lo-ão com certeza.

A Direcção do SMMP saúda os colegas que integram a lista concorrente. Os projectos, as motivações e os trajectos são diferentes. Mas nada mais empobrecedor e entediante que falsas unanimidades e comodismos desresponsabilizantes.

Se há divergências, que se assumam e se discutam.

Essa é uma riqueza que devemos valorizar.

Que o debate decorra com a elevação própria de magistrados que somos.

Por agora, a responsabilidade é nossa, é de todos os que temos o dever de votar, de fazer opções.

Um abraço a todos.

O Presidente da Direcção do SMMP,
João Palma