Nestas eleições para o cargo de vogal do Conselho Superior do Ministério Público o que está em causa, em última análise, é a própria autonomia do Ministério Público. Efectivamente, a composição do CSMP está intimamente relacionada com a autonomia do Ministério Público consagrada na Constituição da República Portuguesa (a qual, aliás, só permite a participação no CSMP de membros eleitos, não obstante a posição do Tribunal Constitucional).
Seria feridor do espírito da Constituição e da autonomia do Ministério Público que o CSMP fosse composto por mais vogais não magistrados do que vogais magistrados (ou em igual número). Mas também seria feridor do espírito da Constituição que os membros entre si eleitos pelos magistrados deixassem de representar os magistrados que os elegeram e passassem a representar outras pessoas e interesses ou a representar-se a si próprios.
Por isso defendo que os membros eleitos pelos magistrados tenham direito efectivo de liberdade de expressão no Conselho (e defendam a liberdade de expressão de todos os outros membros) sem serem prejudicados ou discriminados por qualquer forma, designadamente por terem agido legalmente ou por fazerem parte de uma organização sindical legal.
Os magistrados do Ministério Público devem gozar de independência e autonomia necessárias ao exercício de todas as suas funções (designadamente no CSMP) e, em particular, agir, sejam quais forem os interesses em jogo sem qualquer ingerência injustificada.
Por outro lado, é importante que o CSMP funcione com total transparência, abertura e publicidade (salvo quando analisadas questões disciplinares), já que a sua composição pluralista e espírito democrático impostos pela Constituição a tal obriga. O espírito e a prática democrática do CSMP só dignificam quem o integra e, especialmente, quem o preside.
Sabemos todos que muitas vezes nós próprios somos os autores, através das escolhas que fazemos, das desilusões que nos esperam. Estou convicto que para evitar este tipo de desilusões será importante votar nas listas apoiadas pelo SMMP, as quais garantem uma defesa efectiva da autonomia do Ministério Público tal como foi inicialmente pensada pelo legislador constitucional.
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