A pouco mais de uma semana de distância, as eleições para vogais do Conselho Superior do Ministério Público, marcadas para o próximo dia 4 de Fevereiro, assumem grande importância.
Se estes actos eleitorais para o CSMP foram sempre relevantes, ninguém discordará de que, em razão dos tempos críticos que vivemos, na Justiça em geral e no Ministério Público em particular, a nossa responsabilidade na composição deste órgão, vital para a Magistratura a que pertencemos, resulta acrescida.
Como é sabido, nunca foi fácil nem desprovida de problemas a vida do Ministério Público e dos seus Magistrados durante esta fase de afirmação e de autonomia iniciada após 1974.
Porém, certamente nunca, como agora, a situação foi tão crítica, mercê de causas muito diversas que se conjugaram nefastamente (crise económica; crise da justiça e dos tribunais, com consequências na sua aceitação pelos cidadãos em termos diversos do que sucedia até há bem pouco tempo; ataques, frontais e não frontais, ao estatuto de independência/autonomia das Magistraturas e ao estatuto dos Magistrados; negação, quando não retirada, dos meios materiais mínimos indispensáveis ao cabal exercício da função).
Nesta conjuntura, em que não se antevêem – mas em que se continua teimosamente a lutar e a esperar – dias melhores, não podia deixar, na minha qualidade de Presidente da Assembleia Geral do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de apelar a todos para que votem, não renunciando a terem uma palavra de escolha na composição do CSMP.
De facto, é neste órgão que se tomarão as deliberações que irão conformar a resposta do Ministério Público, enquanto Magistratura, aos reptos e dificuldades da crise actual. É, portanto, também por ali que passarão as questões que decisivamente nos afectarão, enquanto Magistrados.
Por tudo isto, apelo a que votem e apelo veementemente a que o façam nos candidatos apoiados pelo SMMP.
Não porque sejam melhores – todos, candidatos e votantes (representantes e representados), somos Colegas, Magistrados do Ministério Público, certamente todos com as nossas qualidades e defeitos, pessoais e profissionais. Mas, essencialmente, porque os Colegas apoiados pelo SMMP estarão, segundo creio sinceramente, melhor equipados para abordar, de um modo mais preparado, enquadrado e acompanhado, as dificuldades que terão de enfrentar, no seio do CSMP, durante o seu mandato.
Não se trata de não terem voz própria! Tal insinuação seria, até, uma injúria sumamente grave para Colegas que, durante anos, décadas mesmo, vêm trabalhado quotidianamente nos tribunais com um apurado espírito de “autonomia responsável” que se entende que deve caracterizar um “Magistrado”, ainda que de uma Magistratura hierarquizada.
O que se trata é de aproveitar o enquadramento, acompanhamento e reflexão generalizada que só uma estrutura como o SMMP (na medida em que congrega a quase totalidade dos Magistrados do Ministério Público) pode proporcionar – seja através da sua Assembleia-Geral, das suas Direcções, Nacional e Distritais, ou da sua rede de Delegados sindicais, sempre atentos aos problemas que vão preocupando os Colegas em todo o território nacional e em todos os tribunais e jurisdições.
E não é esta forma de trabalhar em equipa que melhor caracteriza e diferencia a nossa Magistratura, dita de intervenção?
Por tudo isto, insisto no apelo: Colega Procurador/a-Geral Adjunto, Colega Procurador/a, Colega Procurador/a-Adjunto/a,
Não deixes de contribuir, através do teu voto, para a nova composição do Conselho Superior do Ministério Público, e
Não deixes de apoiar com o teu voto os Colegas Candidatos apoiados pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.
Estou pessoalmente convicto que é, neste momento crucial, para além da atitude mais acertada, um acto imprescindível por parte de todos.
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